Tudo sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Publicado em: 30 de junho, 2022

O trabalho com produtos químicos desperta constantemente uma pauta de interesse público: o cuidado com o meio ambiente. Combater a poluição, garantir a saúde dos profissionais envolvidos e da natureza se tornou fundamental – seja no processo de fabricação como também no descarte. Foi pensando nisso que a Política Nacional de Resíduos Sólidos surgiu.

Também chamada de PNRS, trata-se de uma lei (nº 12.305) que entrou em vigor em 2010 com o objetivo de gerenciar e direcionar as melhores práticas para o descarte de resíduos sólidos no Brasil. 

A indústria química tem uma importância enorme para o Brasil e para o mundo. Segundo a Oxford Economics, o segmento representa aproximadamente  8% do PIB global da indústria de transformação, além de ser detentora de cerca de 120 milhões de empregos atualmente.

O Brasil está entre os 10 países com maior produção de produtos químicos, e por isso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos é um tema bastante relevante para esse segmento e foi colocado em prática para garantir que o processo seja feito com máxima segurança e responsabilidade socioambiental.

Separamos um guia completo para explicar mais sobre a PNRS, como ela funciona e o que está previsto para que a sua empresa saiba tomar os cuidados e não ser penalizado. Confira a seguir!

O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma lei brasileira que organiza e dita as melhores práticas para lidar com o descarte. 

Em vigor desde 2010, ela surgiu trazendo uma série de diretrizes para o descarte de resíduos sólidos. Essas regras têm muita importância nos dias de hoje, visto que o descarte incorreto traz prejuízos para a saúde dos seres humanos e preservação de patrimônios naturais.

Mas afinal, o que é um resíduo sólido?

Parte do que é descrito na PNRS visa esclarecer esse conceito e define resíduo sólido como “um material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de  atividades humanas em sociedade”.

A constituição brasileira prevê que todos são responsáveis pela preservação e cuidado com a natureza e o meio ambiente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz as respostas de como fazer isso.

Quais são os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

A PNRS possui alguns objetivos que guiam e deixam claro seu propósito. Mais especificamente, são 15 missões que a legislação se compromete a colocar em prática. Confira a seguir!

1 – Proteção da saúde pública e qualidade ambiental;

2 – Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos;

3 – Estimular os padrões sustentáveis de consumo de bens e serviços, de forma a se refletir na produção;

4 – Adoção de tecnologias limpas para reduzir impactos negativos contra a natureza;

5 – Reduzir o volume e risco dos resíduos perigosos;

6 – Incentivar a reciclagem fomentando o (re)uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; 

7 – Integração de resíduos sólidos;

8 – Servir como “meio de campo” para integrar poder público, empresas e cooperativas para uma gestão integrada de resíduos sólidos;

9 – Oferecer capacitação técnica e financeira para gerir resíduos;

10 – Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização para servidores públicos responsáveis pela limpeza urbana e manuseio de tais resíduos sólidos;

11 – Contratações governamentais ora para produtos reciclados e recicláveis ora bens, serviços e obras que visam consumo social e ambientes mais saudáveis;

12 – Integrar os responsáveis pela coleta dos materiais reutilizáveis e recicláveis para fazerem parte das ações de responsabilidade do ciclo de vida dos produtos;

13 – Avaliar e incentivar que outros órgãos analisem o ciclo de vida dos produtos;

14 – Incentivar o desenvolvimento de uma política de gestão de resíduos nas empresas com o objetivo de melhorar a produção e segurança dos profissionais envolvidos (também oferecer-lhes a capacidade de reaproveitar os resíduos sólidos);

15 – Incentivar a rotulagem ambiental e apontar a sua importância.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e reciclagem

A reciclagem é uma ferramenta poderosa para dar um fim (e um novo começo) para os resíduos sólidos. Por essa razão, a PNRS tem um trabalho constante de incentivar e viabilizar o processo de restauração quando possível.

A ideia é reduzir cada vez mais a destinação para os lixões ou locais indevidos de descarte. Além disso, a reciclagem desses materiais  traz outros benefícios, como reduzir a poluição e a extração exorbitante de matérias-primas na natureza.

Uma das formas de cumprir com a Política Nacional de Resíduos Sólidos é investir na logística reversa. Várias empresas adotaram essa prática e têm parcerias junto às instituições que regulam e fiscalizam o cumprimento das leis ambientais. 

É verdade que mesmo antes de 2010, quando a lei foi instituída, já havia uma preocupação com a reciclagem de resíduos sólidos. A grande diferença é que no passado, quando um consumidor descartar um produto ou material em local inadequado, a culpa não caía sobre ninguém. Hoje, a responsabilidade é dividida entre vários grupos que participam da cadeia produtiva, pois, na prática, todos têm uma participação no ciclo de vida do produto e precisam se responsabilizar por garantir a reciclagem.

Quando o assunto é logística reversa de produtos químicos, a X5 Company, empresa distribuidoras de químicos, é especialista, pois se preocupa não só com a venda de produtos de qualidade como também com a reciclagem deles, estando em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos tendo isso confirmado com sua participação no programa de Política de Logística Reversa Resíduos Sólidos da CETESB. Saiba mais sobre o nosso compromisso clicando aqui!