NBR 14725 – A norma de produtos químicos e o que ela regulamenta

Publicado em: 2 de dezembro, 2021

Trabalhar com produtos químicos não é uma tarefa fácil e precisa de muito cuidado e atenção. Por essa razão, a ABNT criou uma norma chamada NBR 14725 para direcionar e estabelecer boas práticas para empresas que trabalham com a produção e comércio desse tipo de produto.

Trazer segurança e qualidade durante todo o processo é o objetivo principal que a norma visa estabelecer. Essa norma, especificamente, está relacionada com as embalagens de produtos químicos. Pode até parecer um tema simples e que não merece tanta atenção, mas a verdade é que as embalagens precisam ser muito bem pensadas para não ter problemas com a mudança da composição e perda da qualidade do produto. 

O órgão responsável pela regulamentação da norma é o Comitê Brasileiro de Química (ABNT/CB-010), que está encarregado tanto por ditar as diretrizes em relação às embalagens como também fiscalizar as empresas para verificar se elas estão cumprindo com os padrões de qualidade. 

Se a sua empresa comercializa e armazena produtos químicos, é preciso ficar atento à NBR 14725. Separamos esse guia completo sobre a norma com tudo o que você precisa saber. Continue a leitura para aprender!

O que é a NBR 14725?

A NBR 14725 é uma norma do Comitê Brasileiro de Química (ABNT/CB-010) que estabelece algumas normas para embalagens de produtos químicos. Ou seja, qualquer negócio que trabalhe tanto com a produção como distribuição nesse segmento precisa estar adequado. 

A norma estabelece principalmente boas práticas das embalagens em relação às informações fornecidas nos rótulos. Na prática, todos os rótulos de um produto químico precisam conter os dados para os usuários sobre a utilização do produto para garantir a saúde e integridade do comprador final, bem como cuidado com o meio ambiente. 

A importância da rotulagem surgiu como uma forma de evitar que pessoas utilizassem uma quantidade exagerada de produto químico, o que poderia ser prejudicial a sua saúde.

Além disso, a depender do ambiente, o elemento pode corromper o ar e causar outros danos para a natureza. Dessa forma, a empresa fornecedora (ou produtora) precisa deixar clara a dosagem ideal, para não comprometer a integridade do meio ambiente e do consumidor. 

Tendo isso como principal premissa, a ABNT estabelece alguns critérios para compor o sistema de classificação de perigos de produtos químicos, que se enquadra tanto para substâncias como misturas, dessa maneira, oferecendo aos usuários informações e máxima transparência relativas à segurança, à saúde humana e ao meio ambiente.

A norma foi publicada do dia 17 de agosto de 2017 e se divide em algumas partes:

NBR 14725-1 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 1: Terminologia;

NBR 14725-2 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 2: Sistema de classificação de perigo;

NBR 14725-4 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ).

Além de ser uma obrigatoriedade, é possível notar que a norma é bastante criteriosa e tem objetivos que ajudam com o meio ambiente e ainda oferecer uma melhor experiência de compra para os clientes. Especialmente em um momento que se fala tanto em “poluição química”, tomar medidas e buscar por empresas que se comprometem a fornecer as informações certas sobre dosagem é algo muito necessário. 

Para as empresas que não cumprirem com a norma, existem algumas punições como multas e problemas com a jurisdição, correndo risco inclusive de um processo que pode barrar as atividades da empresa. 

Como se adequar à NBR 14725?

Existem alguns pontos fundamentais da NBR 14725 que precisam ser seguidos, e se você é uma empresa que consome produtos químicos, é muito importante verificar se a fornecedora está seguindo o sistema de classificação. Confira a seguir os principais pontos para se atentar:

Para produtos químicos em geral

• Rótulos atualizados com frequência e informações revisadas caso haja qualquer alteração na fórmula;
• Evitar imagens que deixem dúvidas ou sejam ambíguas;
• Usar etiquetas específicas para cada produto, seguindo suas características;
• Todos os dados devem estar legíveis e qualquer problema que comprometa a leitura pode ser considerado como passível de punição;
• É necessário incluir a identificação completa sobre o produto, ou seja, informações como dosagem máxima, uso recomendado, periodicidade, entre outros aspectos para o usuário não consumir em excesso o produto químico. 

Para produtos químicos classificados como perigosos

As embalagens precisam conter: 

• O telefone do fornecedor e identificação do produto;
• Composição química do produto;
• Marcação com pictogramas alertando que se trata de um item perigoso;
• Frases destacadas de precaução;
• Dados sobre o manuseio do produto com segurança.

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